A reforma trabalhista 2024 trouxe alterações importantes sobre diversos pontos ligados às leis de trabalho, desde o aumento do salário-mínimo até o surgimento do FGTS Digital.
Por isso, entender os direitos e deveres dos profissionais torna-se essencial para qualquer relação de trabalho. No Brasil, a CLT, criada em 1943, estabelece os direitos e deveres de todos.
Entretanto, a legislação trabalhista está em constante evolução. Tal fato exige, dos recursos humanos das empresas, total conhecimento das mudanças e regulamentações vigentes.
Para ficar por dentro das principais atualizações, elaboramos este artigo. Nele você acompanhará as principais mudanças relacionadas à reforma trabalhista 2024 e como isso pode impactar o departamento de RH. Entenda!
Para que servem as leis trabalhistas?
A legislação trabalhista brasileira desempenha um papel de grande relevância para o mercado de trabalho, regulando as relações entre empregadores e colaboradores.
Portanto, o conjunto de leis trabalhistas estabelece os direitos e deveres de ambos, assim como todas as normas de procedimento e de conduta.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) abrange também aspectos diversos das relações, como:
- Direito coletivo;
- Regulamentação de todas as profissões e contratos interempresariais, caso da terceirização.
De forma bastante resumida, as leis trabalhistas focam nos seguintes pontos:
Garantir direitos fundamentais aos trabalhadores
As leis trabalhistas asseguram que todos os trabalhadores tenham direitos essenciais, como:
- Jornada de trabalho adequada à atividade desempenhada;
- Salário-mínimo;
- Férias remuneradas;
- Descanso semanal;
- Licença-maternidade e paternidade.
Previne a ocorrência de conflitos
Ao estabelecer normas claras nas relações de trabalho, as leis trabalhistas evitam a ocorrência de conflitos e dissídios. Esses podem ocorrer quando há algum desentendimento entre contratantes e colaboradores ou sindicatos.
Impulsionar o crescimento econômico
As leis relacionadas às relações de trabalho também são um fator de estímulo ao desenvolvimento econômico. Essencialmente por ser uma forma de garantir condições mais dignas de trabalho, assim como salários mais justos.
Reforma trabalhista 2024: Quais foram as mudanças?
A Reforma Trabalhista foi promulgada em 2017. Já no ano de 2024, algumas mudanças nas leis trabalhistas também chamam a atenção dos departamentos de RH das empresas.
Assim, para o ano de 2024, há alguns direitos dos trabalhadores que foram atualizados. Veja:
- Redução da jornada de trabalho: passa de 44 horas para 40 horas semanais, com a exigência de pagamento de hora extra a partir da 41ª hora trabalhada;
- Aumento do salário-mínimo: alterou de R$1.320,00 para R$1.412,00, indicando um aumento de 6,97% em relação ao ano anterior;
- Adicional noturno: agora aumentou para 50% do salário-mínimo. Antes era 20%;
- Direito à licença-maternidade: de 120 para 180 dias em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã: mediante adesão da mãe trabalhadora;
- Programa de Seguro-Desemprego Verde e Amarelo: novas regras para o pagamento do benefício, também para trabalhadores dispensados involuntariamente;
- FGTS Digital: nova plataforma de arrecadação dos valores devidos do FGTS, baseada nos valores declarados diretamente no eSocial;
- eSocial: substitui a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).
Como essas mudanças podem afetar o RH da empresa?
As mudanças anteriormente apresentadas certamente exercem um impacto nas relações trabalhistas no Brasil. Logo, é dever dos departamentos de RH estarem cientes das novidades da reforma trabalhista para evitar problemas no futuro.
Inicialmente, o aumento do salário-mínimo, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, impacta tanto a folha salarial quanto os encargos trabalhistas.
O FGTS Digital, por sua vez, promete revolucionar a gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço nas empresas. O vai simplificar e agilizar o trabalho do RH, automatizar tarefas e permitir a integração de dados com o eSocial.
Além disso, a substituição da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) pelo eSocial elimina a necessidade de preenchimento da primeira separadamente, já que as informações estarão disponíveis no sistema do eSocial.
Dessa forma, há a expectativa de reduzir ações burocráticas e aumentar a eficiência na prestação de contas da empresa junto ao governo.
Mas, para que isso se confirme, é fundamental que o RH se mantenha preparado para cumprir as novas obrigações trabalhistas.
Como preparar a empresa para as mudanças?
Como você conferiu, os departamentos de RH das empresas devem sempre estar atentos e atualizar a gestão. Para deixá-la em conformidade legal com as regras vigentes, garantindo o bom andamento das relações de trabalho.
Com base nisso, a Vólus elaborou uma lista com os principais pontos de atenção. Veja:
- Tenha uma comunicação bastante clara e transparente sobre quais são as mudanças nas leis trabalhistas;
- Deixe os colaboradores cientes dos direitos e deveres deles;
- Revise e a atualize os documentos internos, como contratos de trabalho, manuais de conduta e políticas de benefícios, segundo as novas regras;
- Tenha profissionais de RH aptos a lidar com as novas regras e responder às demandas dos colaboradores, visando a garantia da aplicação das leis vigentes;
- Invista em tecnologias e sistemas de gestão, facilitando o cumprimento das obrigações legais e simplificando processos de responsabilidade do RH;
A tecnologia também pode oferecer soluções práticas e inovadoras para empresas que pretendem aprimorar a gestão de benefícios flexíveis oferecidos aos colaboradores.
Nesse contexto, a Vólus oferece soluções para facilitar a rotina das empresas parceiras, com o propósito de crescer juntos.
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