O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um tema essencial para profissionais de RH que buscam oferecer benefícios dentro da lei e com vantagens fiscais. Criado em 1976, ele continua atual graças às mudanças constantes na legislação e nas ferramentas de gestão. E é aí que entra a Vólus: oferecemos soluções tecnológicas que garantem a conformidade com o PAT, com controle total, personalização e praticidade.
O que é o PAT?
O PAT é uma política pública que permite às empresas fornecerem alimentação aos colaboradores com incentivos fiscais, desde que sigam regras específicas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.
Benefícios fiscais do PAT
Empresas inscritas no PAT, de lucro real, podem deduzir até 4% do imposto de renda, desde que os benefícios sigam critérios como:
- Valor compatível com a média de mercado
- Uso exclusivo para alimentação ou refeição
- Garantia do uso devido
Regras de uso do benefício
Para manter a conformidade com o PAT, é obrigatório seguir diretrizes como:
1. Proibição de saque e transferências
Os valores creditados não podem ser sacados ou transferidos via TED, Pix ou qualquer outra operação que desvirtue sua finalidade.
2. Separação entre alimentação e refeição
Mesmo que estejam no mesmo cartão, é necessário garantir que os saldos sejam usados para o fim correto: alimentação em supermercados e refeições prontas em restaurantes.
3. Garantia do uso devido
A operadora de cartão precisa garantir o uso adequado dos valores conforme o benefício liberado. Isso exige tecnologias que restrinjam o uso indevido, seja por CNAE ou MCC (Merchant Category Code).
Como a Vólus garante a conformidade com o PAT
Na Vólus, levamos a sério a segurança jurídica e a praticidade do seu RH. Nossa plataforma oferece:
- Cartões com saldo separado para alimentação e refeição
- Bloqueios automáticos para evitar uso indevido
- Tecnologia de ponta para restrição de uso indevido dos saldos
- Suporte completo ao RH
A gestão de benefícios não precisa ser um desafio. Com a Vólus, você tem tecnologia, flexibilidade e segurança em um só lugar.
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